Bem-vindo(a) ao Mundem Carrossel. Estes Termos regulam a utilização do site mundemcarrossel.pt e a compra dos produtos disponíveis. Ao colocar uma encomenda, declara que leu, compreendeu e aceita estas condições.
1. Identificação
O site é operado por [[A_PREENCHER: Razão social]], com sede em [[A_PREENCHER: Morada]], NIF [[A_PREENCHER: NIF]], matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o nº [[A_PREENCHER]]. Contacto: /contactos.
2. Objeto
O Mundem Carrossel comercializa brinquedos, artigos de bebé e decoração de quarto. Todos os produtos cumprem a marcação CE quando aplicável e são selecionados com critérios de qualidade e segurança.
3. Encomendas e contrato
A compra é confirmada quando recebe o email de confirmação com o número de encomenda (formato MC-AAAA-NNNNNN). Esse email materializa o contrato celebrado.
Reservamo-nos o direito de recusar encomendas em caso de: indisponibilidade de stock, erro evidente no preço, suspeita de fraude ou conduta contrária a estes Termos. Nesses casos, o valor cobrado é reembolsado integralmente.
4. Preços, IVA e portes
Os preços estão expressos em euros e incluem IVA à taxa em vigor (regra geral, 23%). Os custos de envio são calculados no checkout: grátis para encomendas iguais ou superiores a 35,00 € e 3,90 € abaixo desse valor. Envios apenas para Portugal continental e ilhas (sujeito a confirmação). Transportador: CTT.
5. Pagamento
Aceitamos Cartão (Visa, Mastercard), MB WAY e Multibanco. O processamento de pagamentos é feito pela SIBS e os dados de cartão nunca passam pelos nossos servidores. As referências Multibanco têm validade de 72 horas.
6. Direito de livre resolução (devoluções)
Nos termos do Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe do prazo de 14 dias a contar da receção do bem para resolver o contrato sem necessidade de indicação de motivo. O Mundem Carrossel estende este prazo para 30 dias por cortesia. Detalhes e formulário em /devolucoes.
7. Garantia legal
Aplica-se o regime de garantia legal de conformidade previsto no Decreto-Lei nº 84/2021: 3 anos para bens móveis. Em caso de falta de conformidade, contacte-nos por email com fotografia e descrição.
8. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do site (imagens, textos, marca) são propriedade do Mundem Carrossel ou dos seus parceiros e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual. A reprodução não autorizada é proibida.
9. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: [[A_PREENCHER: entidade RAL competente]]. Mais informação na plataforma europeia de ODR: ec.europa.eu/consumers/odr.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro do domicílio do consumidor.
11. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. A versão em vigor é a publicada no site à data da encomenda.