A sua privacidade é importante. Esta política explica como o Mundem Carrossel recolhe, usa e protege os seus dados pessoais, ao abrigo do RGPD (Regulamento (UE) 2016/679) e da Lei nº 58/2019.
1. Responsável pelo tratamento
[[A_PREENCHER: Razão social]], NIF [[A_PREENCHER]], sede em [[A_PREENCHER]]. Email do encarregado da proteção de dados (DPO): [[A_PREENCHER: dpo@…]].
2. Dados que recolhemos
- Conta e contacto: nome, email, telemóvel, morada, NIF (opcional).
- Encomendas: histórico de compras, método de pagamento (não guardamos o número do cartão — fica com a SIBS).
- Navegação: IP (com hash), tipo de dispositivo, páginas visitadas — apenas se autorizar cookies de analytics.
3. Para que usamos os dados
- Processar encomendas e cumprir o contrato de compra.
- Enviar atualizações sobre a sua encomenda.
- Cumprir obrigações legais (faturação, fiscalidade).
- Marketing (newsletter) — apenas com o seu consentimento explícito (double opt-in).
- Melhorar o site (analytics) — apenas se autorizar nos cookies.
4. Bases legais
Execução do contrato (Art. 6º/1/b RGPD) para encomendas; obrigação legal (Art. 6º/1/c) para faturação; consentimento (Art. 6º/1/a) para marketing e analytics; interesse legítimo (Art. 6º/1/f) para segurança do site e prevenção de fraude.
5. Com quem partilhamos
- SIBS — processamento de pagamentos.
- CTT — entrega de encomendas.
- Resend / fornecedor de email — envio de emails transacionais.
- Vercel — alojamento da aplicação (UE).
- Autoridades públicas — quando legalmente exigido.
Não vendemos os seus dados a terceiros. Não fazemos transferências internacionais fora do EEE sem garantias adequadas (cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia).
6. Quanto tempo guardamos
- Dados de encomenda e faturação: 10 anos (obrigação fiscal).
- Conta de cliente: enquanto a conta estiver ativa + 2 anos.
- Newsletter: até retirar o consentimento.
- Logs de consentimento de cookies: até 5 anos.
7. Os seus direitos
Pode, a qualquer momento, exercer os seus direitos: acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição. Contacte-nos por email para [[A_PREENCHER: dpo@…]]. Respondemos no prazo máximo de 30 dias.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), cnpd.pt.
8. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas: ligações HTTPS, encriptação em trânsito, segregação de credenciais, acessos por princípio do menor privilégio, auditoria de logs e formação interna.
9. Crianças
O site é dirigido a adultos que compram para crianças. Não recolhemos conscientemente dados de menores. Se for menor de 16 anos, peça a um adulto para fazer a compra.
